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Política

Projeto de lei propõe a presença de intérprete de Libras em eventos oficiais

Proposta é de autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB)

Campo Grande
16/10/23 às 08h58
Lia Nogueira durante um aparte na Alems (Alems)

Preocupada com a acessibilidade, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei que dispõe sobre a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos oficiais, promovidos por órgãos públicos estaduais, assim como empresas públicas. 

“De acordo com o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia Estatística], temos cerca de 2,7 milhões de brasileiros que possuem surdez profunda, ou seja, não escutam absolutamente nada. Essas pessoas também devem ter seu direito garantido e acesso aos eventos públicos”, afirmou a deputada. 

A parlamentar reforça que uma Lei Federal trouxe diversos dispositivos que asseguram os direitos das pessoas com deficiência e que o acréscimo da legislação proposta torna claro o conceito de que todos devem contribuir para garantir a acessibilidade das pessoas surdas, inclusive o Estado.

Conforme a deputada, a lei prevê a presença de intérpretes em eventos promovidos para mais de 300 pessoas.

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