Proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, deputado estadual Lucas de Lima (PDT), a Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) realiza nesta segunda-feira (27), a partir das 14h, a Audiência Pública de Prestação de Contas da SES (Secretaria Estadual de Saúde), onde serão apresentados os relatórios detalhados referentes ao primeiro quadrimestre do ano de 2024.
A obrigatoriedade de apresentação do relatório consta na Lei Complementar 141/2012, que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e Municípios em ações e serviços públicos de Saúde.
De acordo com a lei, a prestação de contas deve ser feita em audiência pública na Casa Legislativa. No relatório, devem constar a aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área da Saúde.
A audiência será realizada no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, aberta ao público e à imprensa. Acompanhe a transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.
