A CAS {Comissão de Assuntos Sociais} do Senado confirmou, em turno suplementar nesta quarta-feira (10), a aprovação do PL 1.365/2022, que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário.
Além do novo piso, o projeto amplia de 20% para 50% os adicionais pagos por trabalho noturno e pelas horas extras realizadas pelos profissionais. As regras valem tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto do setor público.
Atualmente, o piso da categoria corresponde a três salários mínimos de 2022, conforme entendimento fixado pelo STF {Supremo Tribunal Federal} na ADPF 325 {Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental}, com base na Lei 3.999, de 1961.
Relator da proposta, o senador Fernando Dueire classificou a medida como uma “reparação histórica”. Segundo ele, a valorização financeira dos profissionais é essencial para ampliar a presença de médicos em regiões mais afastadas dos grandes centros.
A senadora Dra. Eudócia também defendeu a proposta e afirmou que o piso atualmente praticado não reflete a importância e a responsabilidade da atividade exercida pelos profissionais da saúde.
O texto aprovado mantém o substitutivo apresentado pelo senador Nelsinho Trad na CAE {Comissão de Assuntos Econômicos} ao projeto de autoria da senadora Daniella Ribeiro.
Outros benefícios
Além da atualização salarial, o PL 1.365/2022 estabelece um intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho. A proposta também determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja exercida exclusivamente por médicos e cirurgiões-dentistas, respectivamente.
Caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada, a medida representará uma das maiores mudanças na remuneração mínima dessas categorias nas últimas décadas. (Com informações da Agência Senado)
