A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que inclui a prosopografia forense entre as atribuições dos peritos papiloscopistas da Polícia Civil.
Encaminhada pelo Governo do Estado, a proposta atualiza a Lei Orgânica da instituição e prevê a realização de exames de comparação facial, com emissão de laudos técnicos.
O deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), ex-delegado da Polícia Civil, foi o relator da matéria na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e defendeu a atualização da legislação, com maior clareza na definição das competências profissionais.
A prosopografia forense é uma técnica que compara características físicas do rosto em fotografias, vídeos e outras imagens para avaliar se podem corresponder à mesma pessoa.
São analisados aspectos como formato facial, distância entre os olhos, nariz e proporções do rosto, considerando também a qualidade e o ângulo das imagens.
O procedimento pode auxiliar na identificação de pessoas e no esclarecimento de crimes. Os resultados são documentados em laudos técnicos e devem ser avaliados em conjunto com outras evidências da investigação.
Durante a tramitação, Caravina explicou que a proposta formaliza a inclusão desses exames nas atribuições dos papiloscopistas sem alterar a estrutura da perícia oficial. O texto também promove ajustes na legislação para delimitar competências e evitar conflitos entre as diferentes carreiras periciais.
Caravina tem histórico de defesa da categoria
A defesa dos papiloscopistas também marcou outras iniciativas de Caravina na Alems. Em 2024, o deputado foi relator, na CCJR, do projeto apresentado pela deputada Mara Caseiro (PL) que instituiu o Dia Estadual do Perito Papiloscopista, comemorado em 5 de fevereiro, reforçando o reconhecimento da importância desses profissionais para a segurança pública.
Em maio de 2025, o parlamentar também levou à tribuna questionamentos sobre situações envolvendo profissionais da categoria. Na ocasião, relatou que cinco papiloscopistas haviam sido alvo de sindicância após encaminharem um pedido de disponibilização de veículo para o trabalho. Segundo Caravina, o procedimento foi arquivado depois que ele assumiu a responsabilidade pelo encaminhamento da solicitação ao governo estadual.
O deputado ainda cobrou providências da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) sobre denúncias envolvendo policiais que acompanharam votações na Assembleia, defendendo que os servidores não fossem prejudicados por suas manifestações.
Com a aprovação em segunda votação, a proposta avança na atualização das normas que regulamentam a atuação da Polícia Civil.
