A jornada de trabalho no Brasil passará por mudanças após o Senado aprovar, na quarta-feira (14), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019, que prevê o fim da escala regular de seis dias trabalhados para um de descanso.
O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação.
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz o limite de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
Como não houve alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a medida segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A implantação será gradual. Após 60 dias da promulgação, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais, com adoção da escala 5x2. Doze meses depois, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas, completando a transição em 14 meses.
As mudanças alcançarão principalmente trabalhadores contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Setores essenciais, como saúde, segurança e transporte, poderão adotar escalas diferenciadas mediante acordos coletivos, desde que respeitadas as compensações previstas.
O texto também prevê regras específicas para profissionais com ensino superior e remuneração elevada, além de medidas de adaptação para pequenos negócios. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão prazo diferenciado para a transição.
Apesar da aprovação definitiva no Senado, as novas regras ainda dependem da promulgação para começar a valer. A expectativa é que a primeira etapa seja implementada ainda em 2026, caso a emenda seja promulgada neste mês. (Com Jovem Pan)
