Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul poderão assumir secretarias municipais sem perder o mandato parlamentar, caso seja aprovada uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada nesta quarta-feira (4), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
A mudança permitirá que parlamentares se afastem temporariamente do Legislativo para integrar administrações municipais, com direito de retornar ao cargo posteriormente.
A proposta é de autoria do deputado Pedro Caravina (PSDB) e já conta com nove assinaturas, uma a mais que o mínimo exigido para sua apresentação.
O texto pretende alterar a Constituição Estadual, que atualmente permite o afastamento de deputados para exercer funções de ministro de Estado, secretário estadual ou chefe de missão diplomática temporária, mas não contempla secretarias municipais.
Com a alteração, deputados poderão aceitar convites de prefeitos para comandar pastas municipais sem precisar renunciar ao mandato. Durante o período de afastamento, a vaga na Assembleia será ocupada pelo suplente, conforme as regras legislativas.
Caravina argumenta que a mudança busca adequar a legislação de Mato Grosso do Sul à realidade de outras unidades da Federação. Segundo o parlamentar, 24 estados já possuem dispositivos semelhantes, permitindo maior circulação de representantes eleitos entre os poderes Legislativo e Executivo.
O deputado também negou que a proposta esteja relacionada a convites específicos para integrantes da Assembleia assumirem cargos em prefeituras. Ele citou, em tom de brincadeira, a possibilidade de ocupar uma secretaria em Bataguassu, município que já administrou e que atualmente é governado por sua esposa, Wanderleia Caravina (PSDB).
Proposta reúne apoio de diferentes partidos
Além de Caravina, a PEC recebeu assinaturas dos deputados Márcio Fernandes (PL), Antônio Vaz (Republicanos), João César Mattogrosso (PSDB), Paulo Corrêa (PL), Pedro Kemp (PT), Renato Câmara (Republicanos), Paulo Duarte (PSDB), Zé Teixeira (PL) e Zeca do PT (PT).
O apoio de parlamentares de diferentes partidos permitiu que a proposta ultrapassasse o número mínimo de assinaturas necessário para iniciar sua tramitação.
Apesar das adesões, a mudança ainda depende de aprovação legislativa. O texto deverá passar pela análise das comissões competentes antes de ser submetido à votação em plenário.
Se aprovada, a nova regra ampliará as possibilidades de afastamento dos deputados estaduais e permitirá que integrantes da Assembleia ocupem cargos de primeiro escalão nas administrações municipais sem abrir mão definitivamente de seus mandatos.
