A tentativa de reduzir a quantidade de partidos políticos no Brasil enfrenta novos obstáculos. Mudanças na legislação e decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) têm permitido a sobrevivência de legendas que não alcançaram a votação mínima exigida nas eleições de 2026, contrariando o objetivo inicial da cláusula de barreira.
Aprovada em 2017, a regra provocou a extinção de seis partidos nos primeiros cinco anos, por meio de fusões e incorporações.
Entretanto, a criação das federações partidárias, em 2021, abriu alternativas para que siglas menores continuassem funcionando e mantivessem acesso aos recursos públicos.
Nas eleições deste ano, PDT, PRD, Solidariedade, PSOL, Rede Sustentabilidade e Avante não cumpriram inicialmente os requisitos exigidos. Mesmo assim, articulações políticas e decisões judiciais reduziram a possibilidade de novas fusões ou incorporações.
Federações ajudam partidos a escapar da cláusula de barreira
Uma das principais movimentações envolve Solidariedade, PRD e Avante. Os dois primeiros já integram uma federação e solicitaram ao TSE autorização para incluir o Avante após as eleições.
A estratégia permitiria somar os votos das três legendas para alcançar o desempenho mínimo exigido pela legislação, garantindo acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão.
A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) apresentou parecer favorável ao pedido, argumentando que a legislação permite alterações na composição das federações antes da aferição oficial do desempenho partidário, prevista para o início da próxima legislatura.
A decisão definitiva, entretanto, ainda depende do TSE.
Outra situação envolve o PSOL, que conseguiu superar a cláusula de barreira após uma decisão da Justiça Eleitoral. O partido alcançou 1,4912% dos votos no Espírito Santo, percentual arredondado para 1,5% pelo tribunal.
Com isso, a legenda cumpriu a exigência de votação mínima em nove unidades da Federação e manteve o direito aos recursos partidários e à propaganda eleitoral.
PDT negocia aliança para manter benefícios
O PDT também procura alternativas para enfrentar as restrições impostas pela cláusula de desempenho. A direção nacional autorizou negociações para uma possível fusão ou federação, tendo o PSB como principal opção.
Já o Missão, partido recém-criado que elegeu o deputado federal Kim Kataguiri (SP), decidiu continuar funcionando sem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de propaganda.
Pelas regras aplicáveis às eleições de 2026, os partidos precisavam conquistar pelo menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal, com votação mínima de 1,5% em nove estados, ou eleger 13 deputados distribuídos por pelo menos nove unidades da Federação.
A exigência será ampliada gradualmente até 2030, quando chegará a 3% dos votos válidos ou à eleição de 15 deputados federais, respeitada a distribuição territorial prevista na legislação.
Redução de legendas perde força
A cláusula de barreira foi criada para diminuir a fragmentação partidária no Congresso Nacional e restringir o acesso de siglas com pouca representatividade aos recursos públicos.
Na prática, porém, as federações permitem que partidos mantenham suas estruturas individuais enquanto atuam formalmente em conjunto para atender às exigências eleitorais.
O cenário após as eleições de 2026 mostra que a redução do número de legendas perdeu força. Embora a cláusula continue em vigor e suas exigências aumentem nos próximos anos, as alternativas previstas na legislação e os entendimentos da Justiça Eleitoral dificultam o desaparecimento de partidos menores. (As informações são do Jornal de Brasília)
