A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) vota nesta quarta-feira (4), em primeira discussão, um projeto que permite reconhecer pessoas transplantadas como pessoas com deficiência, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação federal.
De autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), o Projeto de Lei nº 97/2025 passou por alterações e estabelece que o reconhecimento não será automático.
Para ter acesso aos direitos previstos, o transplantado deverá comprovar condições que se enquadrem no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A legislação federal considera pessoa com deficiência quem apresenta impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultem sua participação na sociedade em igualdade de condições.
Segundo o autor, as mudanças no texto buscam evitar conflitos com a legislação federal e estabelecer critérios para a aplicação da medida em Mato Grosso do Sul.
Caso avance na Assembleia, a proposta ainda precisará cumprir as demais etapas de tramitação antes de seguir para sanção ou veto do Executivo estadual.
