A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública pelo Senado abriu uma discussão sobre a distribuição de recursos federais e os impactos das novas regras em Mato Grosso do Sul.
Durante sessão da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), nesta quarta-feira (4), o deputado estadual Caravina (PSDB) defendeu que a localização estratégica do Estado seja considerada na definição dos investimentos destinados ao combate à criminalidade.
A proposta, aprovada em dois turnos pelo Senado na terça-feira (3), estabelece mudanças na organização da segurança pública brasileira, com maior integração entre as forças policiais e previsão constitucional de repasses de recursos federais aos estados.
Para Caravina, Mato Grosso do Sul enfrenta desafios específicos por possuir extensa fronteira internacional com Paraguai e Bolívia, além de rodovias utilizadas como corredores para o transporte de drogas, armas e mercadorias ilegais.
O parlamentar argumentou que essas características exigem maior presença das forças federais, investimentos em inteligência policial e apoio às instituições estaduais responsáveis pelo enfrentamento das organizações criminosas.
A PEC prevê a inclusão na Constituição dos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional aos estados e ao Distrito Federal. Caravina defende que os critérios de distribuição considerem a exposição das regiões de fronteira ao crime organizado.
Debate na Assembleia
Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Alems, Caravina propôs a realização de reuniões técnicas e audiências públicas para discutir a aplicação das novas diretrizes em Mato Grosso do Sul.
Entre as prioridades apontadas estão a regulamentação de questões pendentes da Polícia Penal, a adequação da legislação estadual à Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da segurança.
O deputado também defendeu investimentos em equipamentos, capacitação e estrutura operacional, além do fortalecimento das investigações financeiras para atingir o patrimônio e as fontes de financiamento das organizações criminosas.
Durante a discussão, o deputado Pedro Kemp (PT) manifestou apoio à proposta e destacou a importância da atuação conjunta entre União, estados e municípios. Segundo ele, a integração prevista na PEC não retira a autonomia dos governos estaduais, mas busca ampliar a capacidade de enfrentamento ao crime organizado.
Mudanças na segurança pública
Encaminhada pelo governo federal, a PEC 18/2025 estabelece na Constituição o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), com mecanismos de cooperação e compartilhamento de responsabilidades entre as instituições.
Após passar pela Câmara dos Deputados e receber aprovação em dois turnos no Senado, a proposta foi encaminhada para promulgação.
Em Mato Grosso do Sul, a discussão deverá se concentrar nos critérios de financiamento, na atuação das forças policiais nas fronteiras e nas adaptações necessárias à implementação das novas regras.
