Partidos do chamado centrão tentam derrubar na Câmara dos Deputados a regra de transição prevista na PEC que acaba com a escala 6 x 1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas no Brasil.
Vista por críticos como uma proposta de viés eleitoral, a mudança também gera preocupação entre empresários e economistas.
A ideia do Palácio do Planalto, que abriu a mala preta na tentativa de “incentivar” parlamentares governistas a aprovar a matéria, é reduzir o desgaste do governo do PT, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enfrenta um dos mais baixos índices de popularidade de seu terceiro mandato.
Levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) aponta que a redução da jornada para 40 horas semanais pode retirar R$ 76,9 bilhões do PIB brasileiro e aumentar em até R$ 267 bilhões os custos anuais das empresas, com reflexos sobre preços, investimentos, emprego e competitividade.
Representantes do setor produtivo argumentam que a medida poderá elevar custos operacionais, pressionar a folha de pagamento e reduzir a competitividade de empresas, especialmente nos segmentos de comércio, serviços e pequenas empresas.
A proposta é debatida nesta quarta-feira (27) na Comissão Especial criada para analisar o texto.
O bloco formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos apresentou destaques para excluir do parecer do relator, deputado Leo Prates, o trecho que estabelece prazo de 60 dias para início da implementação das mudanças após a promulgação da emenda constitucional.
Pela proposta em discussão, a jornada semanal cairia inicialmente de 44 para 42 horas. Já a redução definitiva para 40 horas ocorreria 14 meses após a publicação da emenda no Diário Oficial.
Parlamentares do centrão e da oposição defendiam uma transição mais longa, de até dez anos, mas as emendas nesse sentido não foram acolhidas pelo relator. Outro destaque apresentado durante a sessão também tentava flexibilizar a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal para categorias submetidas a regimes diferenciados de trabalho, mas o pedido acabou retirado após acordo.
Durante a sessão, deputados também apresentaram pedidos para retirada da PEC da pauta e adiamento da votação, mas os requerimentos acabaram retirados após acordo para ampliar o tempo de fala dos parlamentares inscritos no debate.
A proposta segue dividindo opiniões no Congresso Nacional entre parlamentares ligados ao setor empresarial e defensores da redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial. (Com informações da Agência Brasil)
