A pouco mais de uma semana das eleições, a candidatura de Jerson Domingos (União Brasil) a deputado estadual volta ao centro de uma disputa judicial.
Depois de conseguir autorização do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) para permanecer na corrida eleitoral, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas agora aguarda uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que poderá rever o entendimento da Corte estadual, segundo reportagem do jornal Correio do Estado.
A mudança de cenário ocorre após a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) se manifestar pelo indeferimento do registro.
Em parecer assinado em 17 de setembro, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa sustenta que os elementos reunidos nas investigações da Operação Omertà são suficientes para impedir a candidatura.
A Procuradoria recorre a uma regra da Constituição que proíbe partidos políticos de utilizarem organizações paramilitares. O entendimento apresentado ao TSE é de que essa vedação pode ser aplicada mesmo sem uma condenação criminal, desde que existam elementos que demonstrem a vinculação do candidato a uma organização dessa natureza.
No parecer, a PGE cita investigações conduzidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Segundo as acusações, Jerson teria desempenhado a função de conselheiro estratégico do grupo investigado na Omertà.
Cunhado de Jamil Name e tio de Jamil Name Filho, Jerson é apontado nas investigações como alguém que teria utilizado o prestígio de sua posição no TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) para solucionar conflitos. A acusação também sustenta que, depois das prisões realizadas em 2019, ele teria atuado como ligação entre integrantes presos e aqueles que permaneciam em liberdade.
A PGE considera ainda o papel atribuído ao candidato nas investigações, sua posição política e a apreensão de armas em imóveis ligados a ele como elementos que justificariam a negativa do registro.
TRE-MS teve entendimento diferente
O argumento não convenceu a maioria do TRE-MS. No início deste mês, a Corte autorizou Jerson a disputar a eleição por entender que as acusações apresentadas não eram suficientes, naquele momento, para enquadrá-lo em uma hipótese de inelegibilidade.
No julgamento, o tribunal considerou que não havia decisão judicial contra Jerson capaz de sustentar o impedimento eleitoral. Também apontou que não ficou demonstrado domínio territorial armado nem participação do grupo em atividades relacionadas à campanha de 2026, como financiamento, logística, coação de eleitores ou interferência partidária.
A Corte também levou em consideração a situação das armas encontradas em imóveis relacionados ao candidato. Conforme o acórdão, eram armas de uso permitido. Uma ação terminou em condenação por posse irregular, mas a punibilidade foi posteriormente extinta pela prescrição. O arsenal de guerra encontrado durante as investigações estava com Marcelo Rios, e o TRE-MS entendeu que esse material não poderia ser atribuído a Jerson.
O julgamento mencionou ainda a absolvição, em abril deste ano, de Jamil Name Filho, Marcelo Rios e outros dois réus no processo sobre um suposto plano para matar um promotor, um delegado e um defensor público ligados à investigação da Omertà. Na ocasião, a Justiça concluiu que as anotações encontradas não saíram do presídio e permaneceram no campo dos atos preparatórios.
Defesa contesta ligação
A defesa de Jerson argumenta que ele não possui condenação por integrar organização criminosa e sustenta que parentesco ou influência política não são suficientes para comprovar participação em uma estrutura armada.
A Federação União Progressista também defende a manutenção do registro e contesta a caracterização apresentada no recurso.
O processo está sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques e ainda não tem data para julgamento. Até que o TSE decida o recurso, Jerson permanece na disputa. O registro aparece como deferido com recurso, situação.
