O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, estabeleceu nesta sexta-feira (2) uma nova regra para dificultar que pedidos sejam direcionados a ministros específicos da Corte.
A mudança atinge principalmente petições apresentadas por pessoas que não fazem parte de processos já em tramitação.
Antes de serem anexados aos autos, esses pedidos passarão por uma triagem para verificar se realmente possuem relação com a ação existente.
A análise ficará a cargo da Secretaria Judiciária e da Presidência do STF. Caso seja constatada conexão entre os assuntos, o pedido poderá permanecer vinculado ao processo. Sem relação direta, deverá seguir as regras normais de distribuição entre os ministros.
Na prática, a medida busca impedir que um processo já existente seja utilizado como caminho para levar uma nova demanda diretamente ao ministro responsável pela ação, evitando o sorteio de relator.
A resolução surge após episódios recentes em que pedidos apresentados ao Supremo acabaram direcionados a determinados ministros. Um deles envolveu decisões relacionadas a uma publicação nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida, caso que provocou decisões divergentes entre integrantes do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A discussão sobre o procedimento também havia sido levada a Fachin pelo presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, que manifestou preocupação com a distribuição de pedidos relacionados a questões eleitorais.
Com a nova triagem, a vinculação de uma petição a um processo em andamento deixa de ocorrer automaticamente e passa a depender da verificação prévia de que os dois casos possuem ligação. (Agência Brasil)
