Em busca de evitar desidratação das medidas do pacote fiscal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara mais R$ 800 milhões de emendas parlamentares para serem liberadas nesta reta de final de ano, além dos R$ 7,6 bilhões já empenhados para deputados e senadores até essa segunda-feira (16).
Mesmo assim, o governo teme não conseguir aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que compõe as medidas fiscais e prevê mudanças no abono salarial e fim dos supersalários. Os dois pontos sofrem resistências dentro do Congresso e a votação pode ficar para o próximo ano.
O governo insiste na necessidade de aprovação ainda neste ano, principalmente diante de um dólar ainda pressionado mesmo com a alta da taxa de juros e intervenções do Banco Central no mercado.
Em relação ao limite de 2,5% de reajuste real para o salário mínimo, com impacto em benefícios previdenciários e outros programas sociais, a expectativa é de aprovação.
Já sobre a proposta de alterar o BPC (Benefício de Prestação Continuada), as sinalizações vindas da Câmara dos Deputados é que haverá alterações.
Encontro de Haddad com Lula
Nesta segunda-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relatou que o presidente Lula está fazendo um pedido ao Congresso Nacional para não desidratar as medidas do pacote fiscal.
O governo espera obter uma economia de R$ 70 bilhões nos dois próximos anos para cumprir a meta fiscal. Em 2025, a meta prevê um déficit zero. Já em 2026, um superávit de 0,25% do PIB.
Nesta segunda, o governo também fez um gesto na direção do Senado para garantir a aprovação nas medidas fiscais.
A Casa Civil destravou a indicação de nomes para as agências reguladoras, atendendo a pleitos de senadores nestes órgãos.
