O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta segunda-feira (20), que decidiu tirar de pauta a PEC do Quinquênio, que concede bônus para magistrados e promotores.
Segundo Pacheco, o texto, em tramitação no Senado, passará por novas análises de impacto financeiro e foi retirado da agenda por conta da situação do Rio Grande do Sul.
“Essa proposta de emenda à Constituição estava na pauta. Cumpriu quatro sessões de discussão, falta uma quinta, mas optamos por retirar da pauta em função de todos os acontecimentos do Rio Grande do Sul e da necessidade de priorização neste sentido”, disse o presidente do Senado.
Para ele, esse período também dará “o tempo necessário para uma avaliação de impacto financeiro, sobretudo do Poder Judiciário e do Ministério Público, que são as carreiras inseridas na originalidade da PEC, por razões que todos já conhecem”.
O que é a PEC do Quinquênio?
A PEC cria um adicional de 5% do salário a cada cinco anos — como valorização por tempo de exercício — para agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos.
O impacto estimado pela área orçamentária do Senado é de R$ 81,6 bilhões até 2026 se o texto for aprovado.
Momento “sensível”
O governo é contra a proposta, avaliada como “pauta-bomba” por integrantes da base. A leitura de aliados do Planalto é de que o país vive um momento “sensível” em relação às contas públicas, com reivindicações de várias carreiras do funcionalismo por readequações salariais.
Em 17 de abril, o texto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado por 18 votos a 7. No plenário, as regras determinam que a PEC seja discutida em cinco sessões antes de ser votada em primeiro turno pelos senadores.
