O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a intenção de aprovar a regulamentação da reforma tributária ainda neste ano.
São dois textos. E Lira já deixou claro que só pretende votar o segundo depois que o Senado aprovar o primeiro. Caso sofra alteração, a matéria precisa retornar para análise da Câmara.
A proposta sob análise do Senado cria o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e regras sobre cesta básica, imposto seletivo e cashback para pessoas de baixa renda.
O texto ainda sem data para votação na Câmara institui o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), estabelece a distribuição de receitas a estados e municípios e cria regras do imposto sobre herança.
Lira tem demonstrado preocupação com o calendário apertado para fechar os esses dois passos que faltam para regulamentar a reforma tributária aprovada ainda no ano passado.
Aliados do presidente da Câmara entendem que o parlamentar quer deixar sua digital na proposta, como uma espécie de legado dos quatro anos em que esteve à frente da Casa Legislativa.
No Senado, no entanto, líderes reclamam da falta de debates. Querem tempo para discutir melhor a proposta e evitam se comprometer com o prazo estabelecido por Pacheco.
Além disso, o relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), passou por uma cirurgia e adiou apresentação de uma cronograma para análise da proposta no Senado.
Até mesmo na Câmara as lideranças enxergam o calendário com ceticismo.
O Congresso Nacional ainda precisa aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Orçamento de 2025 antes do recesso do fim do ano, em 22 de dezembro.
O governo também se comprometeu em trabalhar pela aprovação da proposta ainda neste ano, o que pode exigir que o ministério da Fazenda atue no Legislativo antes de enviar ao Congresso as propostas de cortes de despesas para garantir o cumprimento da meta fiscal.
