O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assumirá a liderança das negociações sobre a regulamentação da reforma tributária entre o Senado, a Câmara, o Poder Executivo e o Ministério da Fazenda. A intenção é garantir que as mudanças feitas pelo Senado no texto não sejam rejeitadas pela Câmara.
A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo (PLP 68/2024) já foi aprovada na Câmara, e as alterações propostas pelo Senado voltarão para a análise dos deputados, que terão a palavra final sobre o texto.
“O Presidente Rodrigo [Pacheco] chamou a si a negociação com todos esses Poderes envolvidos e está na construção desse entendimento, para que as mudanças que, porventura, venham a acontecer no Senado sejam efetivas”, afirmou o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
O relator enfatizou que as mudanças no texto dependem de consenso político. Como exemplo, citou a inclusão das carnes na cesta básica isenta de impostos, resultado de um acordo entre os líderes da Câmara nos últimos minutos da votação do texto no plenário. Segundo ele, é pouco provável que essa medida seja revertida.
Mais de 1.400 sugestões de mudanças ao texto aprovado na Câmara foram apresentadas no Senado. Além disso, ao longo de quase um mês, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) fez audiências públicas para ouvir representantes dos setores produtivos. O senador Izalci Lucas (PL-DF) deverá apresentar o relatório com os resultados dessas audiências na próxima terça-feira (29).
A maioria dos pedidos feitos ao Senado nas audiências envolve isenções e desonerações da carga tributária. As exceções sugeridas podem aumentar ainda mais a alíquota, atualmente estimada em 26,5%, o que colocaria o Brasil entre os países com as maiores cargas tributárias sobre o consumo no mundo.
O projeto de lei em questão regulamenta a cobrança de impostos sobre o consumo, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) por três novos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo.
Braga agendou 11 audiências públicas na CCJ, que ocorrerão entre a próxima terça-feira (29) e 14 de novembro. Além disso, duas sessões temáticas sobre a regulamentação da reforma tributária estão programadas para o plenário do Senado. A expectativa é que o tema seja votado pelos senadores ainda este ano.
