A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira (12) que “ninguém está pensando em limitar” os gastos com saúde e educação ao limite de 2,5%.
Simone Tebet participou de um debate sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 na CMO (Comissão Mista de Orçamento) na Câmara dos Deputados.
A proposta de reduzir os pisos de saúde e educação passou a ser deliberada pela equipe econômica mais intensamente nesta semana como forma de cortar gastos da União e compensar alguns gastos extras, como a desoneração da folha de pagamentos.
De acordo com Tebet, o impacto dos pisos nas contas públicas, incluindo os pisos de saúde e educação e o crescimento “exponencial” do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), vão somar um total de despesas vinculadas em R$ 470 bilhões em quatro anos.
Mas, segundo a ministra, o compromisso com as áreas ainda será mantido.
“Só para entender o impacto das nossas decisões: educação e saúde, porque me pediram até para colocar esse número, porque ele está fora do limite de 2,5%, ninguém está dizendo que vai limitar a 2,5%. Eu vi matéria aí sendo colocada, mas enfim, isso a gente deixa para depois”, pontuou.
Desde o começo do ano, as regras anteriores ao teto de gastos voltaram a valer para os gastos mínimos em saúde e educação, vinculando-os à arrecadação federal.
Os gastos mínimos passaram a ser de 15% da receita corrente líquida para saúde e 18% da receita líquida de impostos para educação.
Eficiência e corte de gastos
Tebet destacou ainda que o governo trabalha então em três frentes: na eficiência e na ocorrência de fraudes em programas sociais, na redução dos benefícios tributários e na modernização das despesas obrigatórias.
A ideia é “modernizar as vinculações”, revisando e melhorando a qualidade dos gastos do governo.
“Queremos a melhoria da qualidade de gasto. Quando nós estressamos os números, quando abrimos as políticas públicas, tem muitas políticas públicas que são extremamente necessárias e prioritárias, mas que não são eficientes”, disse.
Sobre gastos tributários, Tebet afirmou que dados do TCU (Tribunal de Contas da União) mostram que o país criou 32 novas desonerações só em 2023.
De acordo com a ministra, o total de renúncias fiscais correspondem a uma renúncia de R$ 519 bilhões, equivalente a 4,78% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil.
Tebet ainda pontuou que, se incluir todos os benefícios fiscais na equação, a perda aos cofres públicos chega a R$ 646 bilhões.
“Os gastos tributários estão crescendo de forma insustentável no Brasil e precisam ser revistos”, disse.
