Com a participação do presidente da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), Alfredo Cotait Neto, na discussão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS) esclareceu que a reforma tributária representa uma oportunidade única de fortalecer os pilares que sustentam o crescimento econômico em nosso país.
“Ao simplificar a burocracia e proporcionar um ambiente mais favorável para a operação de micro e pequenas empresas, o Simples se torna uma alavanca essencial para a geração de emprego, renda e inovação. Por isso, torna-se imperativo que a regulamentação da reforma tributária contemple o fortalecimento desse instituto. Isso vai ser um bem genérico, um bem para todos”, comentou o senador Nelsinho.
Caso contrário, segundo o senador, o país poderá enfrentar retração no número de empreendimentos formais, o aumento da informalidade e, consequentemente, a perda de empregos, impactando negativamente no desenvolvimento do país. “Uma das principais críticas refere-se ao artigo 28 do PLP 68 de 2024, que limita a apropriação de crédito tributário pelos adquirentes de produtos e serviços fornecidos por empresas optantes pelo Simples Nacional.”
Atualmente, de acordo com o senador Nelsinho, essas empresas podem transferir integralmente os créditos do PIS e COFINS num montante de 9,25%.
“Com a reforma, os créditos seriam limitados ao valor efetivamente pago no regime simplificado, gerando valores inferiores às alíquotas previstas para a contribuição dos bens e serviços. Essa mudança pode reduzir a competitividade dos pequenos negócios, tornando-os menos atrativos para empresas maiores que buscam maximizar seus créditos tributários. Não podemos permitir que uma mudança reduza a competitividade.”
Para o empresário, segundo Cotait, o pequeno quer permanecer no Simples. “Unimos nossas vozes para garantir que a reforma tributária reconheça a importância das micro e pequenas empresas e preserve o que torna o Simples Nacional um modelo eficiente e acessível”, afirmou o senador.
