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Política

Nelsinho Trad defende mais clareza sobre a aplicação do Marco Temporal

“Até o momento, não existe uma lei específica nem uma proposta à Constituição que aborde esse tema de forma transparente”

Campo Grande
22/09/23 às 17h41
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) (Divulgação)

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defende mais clareza sobre a aplicação do Marco Temporal. Em sua 

avaliação, a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à aplicação do Marco Temporal destacou a necessidade de uma legislação mais clara sobre o assunto. 

“Até o momento, não existe uma lei específica nem uma proposta à Constituição que aborde esse tema de forma transparente”, afirmou o senador.

Segundo ele, é responsabilidade dos parlamentares definir de maneira transparente e lúcida os parâmetros do Marco Temporal. 

"Felizmente, esse assunto já está em discussão e está programado para ser votado ainda neste semestre.

“É importante ressaltar que esse é o processo legítimo, legal e constitucional para alcançar uma pacificação nesse entendimento. A legitimidade para proceder dessa forma pertence ao Congresso Nacional, composto por representantes eleitos democraticamente pela população”, ressaltou.

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