O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a votação do PLP 192/2023, que flexibiliza regras de inelegibilidade, após pedido do senador Weverton (PDT-MA).
A proposta, que altera os prazos de inelegibilidade para oito anos, recebeu críticas de senadores que a consideram um enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa.
O projeto retornará à pauta após as eleições municipais. Senadores divergiram sobre o impacto da medida, com alguns defendendo maior objetividade e segurança jurídica e outros temendo que a mudança beneficie políticos condenados e vá contra a vontade popular expressada na Lei da Ficha Limpa.
O projeto altera a contagem de início e o prazo de duração, além de outras regras relacionadas à inelegibilidade.
O texto unifica em oito anos o prazo em que os candidatos ficam impedidos de disputar eleições por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato. Pela regra atualmente em vigor, há situações em que o impedimento para disputar eleições pode ultrapassar oito anos.
A proposta determina que o período de inelegibilidade passe a ser único: oito anos contados a partir de um dos seguintes eventos:
data da decisão que decretar a perda do mandato;
data da eleição na qual ocorreu prática abusiva;
data da condenação por órgão colegiado; ou
data da renúncia ao cargo eletivo.
