Motoristas de Mato Grosso do Sul que não tiverem cometido infrações nos últimos 12 meses ganharam um incentivo: a partir desta segunda-feira (28), infrações leves ou médias poderão ser substituídas por advertência escrita, sem multa.
A novidade é resultado da Lei Estadual 6.400/2025, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado.
A regra altera a legislação anterior sobre serviços do Detran-MS e determina que, antes de aplicar qualquer multa, o histórico do condutor seja verificado.
Se ele não tiver cometido infrações nos últimos 12 meses, a multa será anulada, seguindo o que prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
A iniciativa foi apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), e teve o apoio do deputado Paulo Duarte (PSB).
Segundo Gerson, a proposta busca corrigir distorções e valorizar quem dirige com responsabilidade. "Estamos apenas alinhando Mato Grosso do Sul ao que já acontece em boa parte do país", afirmou. Paulo Duarte destacou ainda que a medida evita "multas desnecessárias e injustas para quem tem bom histórico".
