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Moraes não vê evidências de que Bolsonaro buscou asilo em embaixada

O ministro do STF considerou que não há evidências sobre a intenção de Jair Bolsonaro (PL) obter asilo diplomático na Embaixada da Hungria

24/04/2024 - 16h00

De Brasília 

Bolsonaro conversa na embaixada (Foto: Reprodução )

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concluiu que não há elementos concretos que indiquem, efetivamente, que Jair Bolsonaro (PL) pretendia obter asilo diplomático ao passar duas noites na Embaixada da Hungria. 


O magistrado, segundo a Metrópole, disse ainda que não vê tentativa de Bolsonaro em se evadir do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal da qual o ex-presidente é alvo.


Bolsonaro teve o passaporte apreendido em operação da Polícia Federal que investiga uma tentativa de organização de um golpe de Estado por parte de pessoas ao redor do ex-presidente e possivelmente do próprio ex-chefe do Executivo federal. Devido a essas investigações, Bolsonaro entregou o documento à Polícia Federal.


O jornal The New York Times teve acesso a vídeos do sistema de segurança da representação diplomática no Brasil, nos quais Bolsonaro aparece no local em 12 de fevereiro, segunda-feira de Carnaval. Devido à proximidade da operação, foi levantada a possibilidade de que o ex-presidente poderia ter tentado obter asilo diplomático.


Uma investigação foi iniciada e, após a defesa se pronunciar e a PGR (Procuradoria-Geral da República) dar seu parecer, Moraes ressaltou: “Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de proibição de se ausentar do país”.


Assim, Moraes considerou que a “situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas”. Ou seja, o ministro manteve as cautelares de Bolsonaro que o proíbem de encontrar com outros investigados, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e mantêm o passaporte do ex-presidente apreendido.

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