O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o X (antigo Twitter) pague uma multa de R$ 10 milhões, decorrente do descumprimento de uma ordem judicial de 18 de setembro, para poder voltar a funcionar no Brasil.
A decisão é desta sexta-feira (27). Procurado, o escritório que defende o X no Brasil disse que não vai comentar.
Moraes também solicitou que a rede social informe se os valores bloqueados judicialmente na Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda serão utilizados para o pagamento final da multa aplicada. As contas da Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, estão bloqueadas desde 13 de setembro para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social.
Além disso, a empresa deve desistir dos recursos que haviam sido interpostos. “O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, disse Moraes na decisão.
Na quinta-feira (26), o X tinha informado que havia cumprido todas as exigências da Justiça brasileira para poder voltar a funcionar no Brasil. Até então, a determinação era a indicação de um representante legal, o bloqueio de nove perfis de investigados e o pagamento de uma multa de R$ 18,3 milhões.
“O X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”, disseram os advogados.
A rede social está bloqueada no Brasil desde 31 de agosto após não cumprir a determinação de indicar um representante legal no Brasil, o que é exigido para todas as empresas internacionais que atuam no país.
