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Política

Minirreforma eleitoral deve ser aprovada até dia 6 no Senado para valer para 2024

Com posição contrária da bancada feminina, texto está sendo analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa

De Brasília 
22/09/23 às 07h03
Tereza Cristina conversa com Pacheco na mesa do Senado (Agência Senado)

Com posição contrária da bancada feminina, o texto da minirreforma eleitoral foi encaminhado para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. Após aprovação, o projeto seguirá para votação no plenário da Casa. 

Caso não haja mudanças na matéria aprovada na Câmara dos Deputados, a medida ainda precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O texto deve ser aprovado até 6 de outubro para valer para as eleições municipais de 2024. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não garantiu a aprovação da minirreforma eleitoral nas próximas duas semanas. 

Recentemente, o próprio parlamentar disse que era a favor de unir os projetos de lei da minirreforma com o projeto de lei complementar que trata o novo Código Eleitoral. 

No entanto, diante da pressão para que o projeto trâmite com celeridade no Senado, principalmente da Câmara, Pacheco já encaminhou o texto a CCJ. 

O envio do projeto não impede que a reforma seja juntada ao Código Eleitoral, mas acaba sendo um indicativo de que os dois textos devem tramitar separadamente. Em relação ao conteúdo da medida, a minirreforma altera vários dispositivos que na prática acabam diminuindo os prazos de inelegibilidade, afrouxando a Lei da Ficha Limpa e reduzindo instrumentos considerados de transparência. 

Bancada feminina 

Outra polêmica relacionada a minirreforma é que o texto reduz o número mínimo necessário de candidatas mulheres. 

A proposta em tramitação estabelece que a cota mínima de 30% de candidaturas femininas em federações vai ser definida pelo total e não individualmente nos partidos.

As propostas já encontram resistência entre as senadoras que compõem a bancada feminina.

Durante sessão deliberativa, realizada no plenário do Senado na tarde desta 3ª feira (19.set.2023), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) fez críticas à minirreforma. Segundo a congressista, a proposta traz “graves retrocessos” à luta pela participação das mulheres na política brasileira.

Atualmente, a bancada feminina no Senado é formada por 15 congressistas. De acordo com Eliziane, a única possível exceção é a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que teria saído do grupo da bancada nas redes sociais. (Com informações de agências nacionais)

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