Enquanto eleitores de algumas regiões do país terão restrições à compra e ao consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições, Mato Grosso do Sul seguirá outro caminho.
Bares, restaurantes, conveniências, supermercados e demais estabelecimentos poderão comercializar normalmente esses produtos no primeiro turno, marcado para domingo (4).
A decisão não contraria as normas eleitorais nacionais. Para as Eleições Gerais de 2026, o TSE definiu que cabe a cada TRE, em conjunto com a respectiva Secretaria de Segurança Pública, estabelecer se haverá restrições à venda e ao consumo de álcool no dia da votação.
Na prática, isso permite que a Lei Seca seja adotada em determinados estados ou regiões e descartada em outros.
Em Mato Grosso do Sul, o presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, confirmou que não haverá proibição estadual no primeiro turno. Segundo ele, não existe previsão legal que obrigue a imposição de uma restrição geral.
A posição mantém a linha adotada pelo tribunal nas eleições municipais de 2024. Naquele ano, o TRE-MS tornou sem efeito portarias expedidas por juízos eleitorais que impediam a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em municípios do Estado.
A medida foi formalizada pela Resolução nº 846/2024. Na ocasião, o tribunal considerou que uma proibição indiscriminada não possuía fundamento legal suficiente.
Isso não significa, porém, que o dia da votação esteja livre das demais restrições previstas pela legislação eleitoral. Continuam proibidas práticas como boca de urna, propaganda coletiva de candidatos, comícios e outras condutas vedadas no domingo de eleição.
O comércio também poderá funcionar. Pelas regras eleitorais, os estabelecimentos que abrirem precisam garantir aos funcionários condições para exercer o direito ao voto.
No domingo, os eleitores de Mato Grosso do Sul irão às urnas para escolher deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República. Caso necessário, o segundo turno será realizado em 25 de outubro.
