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Política

Matéria institui em MS ações de incentivo ao serviço de radiofusão comunitária

A matéria segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Campo Grande
04/04/24 às 13h55
Deputado Pedro Caravina (PSDB) (Alems)

Começou a tramitar na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) Projeto de Lei 69/2024, que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, ações de incentivo ao serviço de radiodifusão comunitária, e dá outras providências. 

A matéria, de autoria do deputado estadual Caravina (PSDB), segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

As ações serão de apoio à manutenção e ao desenvolvimento de projetos continuados realizados pela radiodifusão comunitária, adoção de medidas de fortalecimento do serviço de radiodifusão comunitária, favorecendo a produção local, a difusão da cultura local por meio da radiodifusão comunitária; e ainda a promoção da liberdade de expressão, informação e comunicação. 

O serviço de radiofusão comunitária está detalhado na Lei Federal 9.612, de 19 de fevereiro de 1998.

“Com seu papel de "dar voz", preservar a cultura local e fomentar informações cruciais, a radiodifusão comunitária desempenha função insubstituível na sociedade, fortalecendo as comunidades e promovendo a diversidade e inclusão social, e desempenhando papel fundamental na preservação e promoção da identidade cultural”, justificou o deputado Caravina.

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