O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar nesta sexta-feira (16) as emendas parlamentares e defendeu transparência na divulgação dos repasses. O tema tem sido debatido nos últimos dias depois que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino suspendeu, na quarta-feira (14), o pagamento de emendas impositivas, aquelas individuais de pagamento obrigatório, conhecidas como “Emendas Pix”. Nessa quinta (15), a Câmara dos Deputados, o Senado e 11 partidos pediram ao STF a suspensão da decisão de Dino — o que foi negado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O tema é julgado pelo Supremo nesta sexta (16).
“Às vezes tem R$ 50 milhões, R$ 60 milhões. É muito dinheiro para um deputado. Eu sou plenamente favorável que os deputados tenham direito de ter emenda, com transparência, porque os deputados são eleitos pelas cidades, é normal que tenha direito de apresentar uma emenda para fazer uma obra na sua cidade. Eu respeito isso e acho que é correto e justo. O que não é correto é o Congresso ter emenda secreta, não pode ser secreta”, criticou, em entrevista a uma rádio do Rio Grande do Sul.
Lula associou a transparência nos repasses ao reconhecimento político. Para o presidente, a falta de concordância em torno do assunto pode ser uma oportunidade de aperfeiçoar a relação entre Executivo e Legislativo. Nessa quinta (15), o petista chamou de “loucura” as emendas impositivas e afirmou que o Congresso Nacional “sequestrou” parte do Orçamento da União, o qual o “Executivo tem a obrigação” de administrar.
“Por que alguém apresenta uma emenda e não quer que seja publicizada, se a emenda é feita para ele poder ganhar apoio político?”, questionou. “Então deveria ter o direito de publicizar. De qualquer forma, eu acho que esse impasse que está acontecendo agora, possivelmente [é] o fator que vai permitir a gente fazer uma negociação com o Congresso Nacional e estabelecer uma coisa justa na relação do Congresso com o governo federal. Hoje, metade do Orçamento está na não do Congresso Nacional, não tem nenhum país no mundo que tem essas condições. Os deputados precisam saber disso”, acrescentou o presidente. (R&)
