O vereador Landmark Rios (PT) se posicionou ontem (17) contra uma proposta de lei que abre espaço para a privatização da saúde pública em Campo Grande (MS).
Segundo o vereador, o ex-deputado cassado e agora seu colega na Câmara, Rafael Tavares (PL), apresentou um projeto de lei no primeiro dia de sessão e do qual é radicalmente contra.
“Privatização, gambiarra é igual a precarização do serviço público na área da saúde. O vereador Rafael Tavares protocolou um projeto de lei que ameaça a saúde pública aqui de Campo Grande. A privatização do serviço público da saúde aqui em Campo Grande. Isso não é a solução”, disse Landmark.
O argumento do parlamentar faz eco com preocupações de diversos especialistas e profissionais da área da saúde, que alertam para os riscos de terceirização e privatização do SUS (Sistema Único de Saúde), ameaçado pela extrema direita desde 2018.
Para defender a tese de privatização, os extremistas de direita desconsideram a experiência de várias cidades brasileiras, incluindo o Rio de Janeiro, que oferece um retrato do fracasso dessa abordagem.
No município carioca, a gestão das unidades de saúde pela prefeitura, por meio de OSs (Organizações Sociais), tem se mostrado ineficaz. A promessa de uma administração mais eficiente e ágil feita pelos defensores da privatização, se esbarrou na realidade da redução de custos a qualquer preço, resultando na precarização dos serviços e na deterioração das condições de trabalho dos profissionais de saúde.
No estado, a Fundação Saúde, responsável pela administração de hospitais e unidades de saúde, se envolveu em escândalos de corrupção e apadrinhamento político em 2020, o que levou à falência dos serviços públicos e ao desvio de recursos destinados à população. Um exemplo foi a gestão do Hospital Estadual Getúlio Vargas, onde funcionários enfrentaram atrasos salariais enquanto a unidade lutava para suprir as necessidades básicas de equipamentos e medicamentos pela falta de investimentos.
No cenário federal, a implementação de PPPs (Parcerias Público-Privadas), impulsionadas pelo governo de Jair Bolsonaro, seguiu o mesmo caminho. Especialistas explicam que projetos como o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) ampliam a presença do setor privado no SUS, mas em vez de melhorar a qualidade do atendimento, acabam beneficiando empresas com contratos milionários enquanto o serviço público sofre com a precarização e falta de recursos.
Além da capital carioca, exemplos em São Paulo e de outras partes do Brasil indicam que a privatização não é o remédio que muitos acreditam. A precarização do serviço, a perda de controle social sobre o SUS e a falta de um compromisso com a qualidade do atendimento à população têm sido os principais resultados dessa política.
Como bem observou o vereadore: “Nós precisamos construir um debate com o sindicato, com os usuários do SUS de Campo Grande, com os profissionais, com as pessoas que compreendem toda essa complexidade. Nós não podemos ser irresponsáveis e jogar a saúde pública no ralo na gambiarra na privatização”.
Coren-SP alerta para riscos das PPPs na saúde
O Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo) tem reforçado ano a ano os riscos de uma maior privatização da Atenção Primária à Saúde, principalmente com a implementação de PPPs (Parcerias Público-Privadas). A privatização das UBS (Unidades Básicas de Saúde), essenciais para o controle de doenças crônicas, saúde materna, vacinação e prevenção de epidemias, enfraquece o controle público e transforma a saúde em uma mercadoria voltada para o lucro das empresas, em vez de atender aos interesses da população.
Além disso, a pejotização, ou seja, a contratação de profissionais da saúde como PJs (Pessoas Jurídicas), tem aumentado a instabilidade e a insegurança entre os trabalhadores da saúde, que enfrentam salários atrasados e a ausência de direitos trabalhistas. Essa situação afeta diretamente a qualidade do atendimento, já que a motivação e a segurança do trabalhador são condições essenciais para a prestação de um serviço público eficiente.
A saúde pública no Brasil é um direito garantido pela Constituição e deve ser tratada como tal. Em vez de buscar soluções de curto-prazo, que beneficiam o capital privado, é necessário investir na melhoria da gestão pública, na valorização dos profissionais da saúde e na ampliação do financiamento do SUS, que segue sendo subfinanciado. O modelo de gestão privatista tem mostrado seus limites, e a solução não está na terceirização, mas na ampliação da gestão pública e do controle social.
Saúde pública não é mercadoria
A experiência com a privatização no Brasil deixa claro que a saúde pública não pode ser tratada como mercadoria. Para que o SUS continue a ser um sistema universal e gratuito, deve ser defendido e fortalecido como um serviço essencial, com recursos suficientes para atender a população e com gestão transparente, controlada pelos trabalhadores e usuários.
O debate sobre a privatização em Campo Grande deve, portanto, ser mais profundo, considerando as lições do passado e os riscos de seguir o mesmo caminho que resultou no sucateamento de outros serviços de saúde em diversas partes do país. Ao finalizar, Landmark disse que "a saúde do povo não pode ser capacho do capital. Do contrário, teremos retrocesso, pois nosso país é exemplo no mundo no que tange ao sucesso do SUS. O que precisamos pensar é na ampliação desse serviço e soluções para os problemas existentes, como demora no atendimento e longas filas para cirurgia, mas esse é um debate que requer maturidade do legislador. Por isso, nosso mandato vai buscar esse caminho e não entregar a nossa saúde nas mãos de empresas que vão mirar lucro ao invés da vida”.
