O ex-governador André Puccinelli (MDB) foi inocentado pela Justiça Federal de acusações relacionadas a supostas fraudes em obras da MS-040, realizadas com financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A decisão é do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Regiao) e ocorre após ação civil pública proposta pelo MPF (Ministério Público Federal).
O advogado de André Puccinelli, Wladimir Rossi, destacou que, além de arquivar o processo, a Justiça também ordenou a liberação de bens anteriormente bloqueados, incluindo veículos, imóveis e um total de R$ 13 mil que estavam retidos em contas bancárias do ex-governador.
“Após anos de trâmite judicial, a petição inicial foi indeferida e o processo foi julgado extinto, por não haver elementos mínimos que justificassem a ação. A decisão representa o reconhecimento do excesso d das medidas anteriormente aplicadas, reforçando a ausência de fundamentos sólidos para as acusações que perduraram por anos”, disse o advogado, segundo o G1.
O ex-governador precisa apresentar suas informações bancárias para viabilizar a transferência dos valores que estavam bloqueados.
Além disso, Puccinelli ainda responde a uma ação civil movida pelo MPMS, que o acusa de possíveis irregularidades nas obras do Aquário do Pantanal e na contratação da gráfica Alvorada. Esses casos continuam em andamento na Justiça Estadual.
