A tentativa do ex-vereador Claudinho Serra (PSDB) de se livrar da tornozeleira eletrônica foi frustrada. A Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido de flexibilização das medidas cautelares e determinou a prorrogação do monitoramento por mais 180 dias.
A decisão da Vara Criminal de Sidrolândia reafirma que não há justificativa para revogar a determinação imposta ao ex-parlamentar, réu por corrupção.
“A alegação de que não há fatos novos para justificar a manutenção das cautelares deve ser analisada sob o ponto de vista de que também não há qualquer fato novo que autorize sua revogação”, argumentou a juíza substituta Larissa Ribeiro Fiuza.
Claudinho Serra queria retirar a tornozeleira e ser dispensado do recolhimento domiciliar noturno. A defesa alegou que ele precisa pernoitar em uma fazenda em Anastácio, a 145 quilômetros de Campo Grande, onde supostamente exerce atividades profissionais. Como alternativa, tentou incluir o local como segundo domicílio.
No entanto, a magistrada rejeitou o pedido e destacou que a exigência de recolhimento noturno não impede a circulação durante o dia. “O período da noite, via de regra, é destinado ao descanso. Além disso, a necessidade de deslocamento profissional não é um fator exclusivo do requerente”, pontuou.
A decisão ainda frisou que aceitar esse tipo de argumento criaria um precedente perigoso. “Significaria admitir que qualquer profissional cuja atividade envolva deslocamento estaria automaticamente isento de medidas dessa natureza, o que não encontra respaldo na legislação vigente.”
Com isso, Claudinho Serra seguirá monitorado eletronicamente e obrigado a cumprir as determinações da Justiça, mantendo o recolhimento domiciliar noturno.
Irritação na pele
Na tentativa de escapar do instrumento indesejável, o ex-vereador alegou que a tornozeleira estava causa irritação na pele, argumento que também não convenceu a magistrada.
