O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reúne-se na tarde desta terça-feira (6) com lideranças partidárias na Residência Oficial.
O objetivo é discutir a pauta dos próximos dias após uma semana sem deliberações devido ao feriado e ao fim da janela partidária.
Entre os temas em evidência estão a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e o projeto sobre a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo.
Motta já declarou que a matéria que trata da relação entre trabalhador e plataformas é prioridade na Casa. No mês passado, ele afirmou que o texto iria ao plenário até o início de abril.
Já o fim da escala 6x1 pode estar preocupando o presidente da Câmara. A proposta é debatida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas, nos últimos dias, o governo sinalizou que vai enviar um projeto de lei ao Congresso para acelerar o andamento da pauta.
A PEC quer acabar com a jornada atual de seis dias de trabalho e um de folga, limitando o total a 36 horas semanais. O objetivo é aumentar o tempo de lazer e reduzir a carga de trabalho. Segundo uma pesquisa do Datafolha, 71% dos brasileiros apoiam a mudança.
Prioridades da semana
Hugo Motta anunciou que vai colocar em votação a PEC que assegura o repasse anual mínimo de 1% da receita corrente líquida da União para o Suas (Sistema Único de Assistência Social). Considerando a receita de 2025, o impacto anual estimado é de R$ 15,18 bilhões.
O objetivo é garantir recursos para o atendimento à população. Segundo o presidente da Câmara, a medida é vista como um marco para a sustentabilidade financeira da assistência no Brasil.
“A proposta também assegura uma renda mínima para as pessoas em situação de pobreza. Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. A Câmara e este presidente estão prontos para colaborar com a solução do problema”, escreveu nas redes sociais.
O marco legal do transporte também deve ser votado nesta semana, já que teve a urgência aprovada em fevereiro. O projeto reestrutura o financiamento e a gestão do transporte urbano no país, para criar uma rede única e integrada nos municípios, além de novas fontes de receita
