Quem pretende frequentar bares, restaurantes ou comprar bebidas alcoólicas no próximo domingo (25), dia do segundo turno das eleições, não encontrará restrições eleitorais em Campo Grande e nos demais municípios de Mato Grosso do Sul.
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) decidiu manter a liberação da venda e do consumo de álcool durante a votação.
Na prática, supermercados, distribuidoras, conveniências e estabelecimentos do setor gastronômico poderão funcionar sem a suspensão da comercialização de bebidas por causa do pleito.
A autorização segue o mesmo entendimento aplicado no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
A decisão também dá continuidade à posição adotada pelo tribunal nas eleições municipais de 2024, quando foram derrubadas determinações que restringiam a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em 33 municípios sul-mato-grossenses.
Na avaliação da Justiça Eleitoral estadual, não existe previsão legal que estabeleça automaticamente a proibição durante as eleições. Por isso, a realização da votação não implica, por si só, a suspensão dessas atividades comerciais.
Restrições continuam em outros estados
A ausência de Lei Seca em Mato Grosso do Sul não significa que a regra seja igual em todo o Brasil. A definição sobre a comercialização de bebidas durante as eleições pode variar conforme decisões das autoridades competentes em cada estado.
Para o segundo turno, outras unidades da Federação estabeleceram horários específicos de proibição, enquanto Mato Grosso do Sul permanece entre aquelas sem restrição estadual.
Apesar da liberação, as normas de trânsito e segurança continuam valendo. Motoristas flagrados dirigindo sob influência de álcool estão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A venda de bebidas a menores de 18 anos também permanece proibida.
No domingo, os eleitores de Mato Grosso do Sul poderão votar das 7h às 16h, pelo horário local. Durante esse período, continuam proibidas práticas como boca de urna e outras formas irregulares de propaganda eleitoral.
Assim, o comércio poderá manter suas atividades habituais, enquanto a fiscalização ficará concentrada no cumprimento das regras eleitorais e da legislação em vigor.
