O governo comunista do PT, liderado pelo presidente Lula, enviou ao Congresso Nacional, na noite de sexta-feira (30), o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, com uma meta fiscal de déficit zero para o próximo ano, a mesma deste ano. Isso significa um equilíbrio das contas públicas, com receitas equiparadas às despesas.
No projeto, o governo explica que a projeção de Resultado Primário do Governo Central em 2025 é deficitária em R$ 40,4 bilhões (-0,33% do PIB). No entanto, para cumprimento de meta zero, será descontado o valor de R$ 44,1 bilhões referentes ao pagamento de precatórios.
Portanto, desconsiderando-se o pagamento de precatórios em decorrência da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), haveria uma folga de R$ 3,7 bilhões (0,03% do PIB) para cumprimento do centro da meta em 2025.
A meta de resultado primário para o próximo ano já havia sido revista pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril, quando foi apresentado o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), uma prévia do Orçamento federal do ano seguinte.
Vale lembrar que, anteriormente, a equipe econômico havia prometido buscar em 2025 um superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
A ideia é que haja uma melhoria gradual das contas públicas até 2028, quando se prevê chegar ao superávit primário de 1% do PIB. Veja quais são as novas previsões:
2025: déficit 0;
2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).
Tramitação
O PLOA vai ser analisado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) e pelos plenários da Câmara e do Senado. Antes da votação dele, é preciso que o PLDO seja aprovado pelos parlamentares, o que já está atrasado.
