O decreto federal que regula o uso da força policial no Brasil, publicado no DOU (Diário Oficial da União) de terça-feira (24), não foi bem recebido por alguns governadores e integrantes da oposição no ongresso Nacional, principalmente da Bancada da Bala. Os deputados se organizam, inclusive, para adotar medidas visando à revogação do texto.
A atualização das regras foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O decreto estipula condutas para uso de armas de fogo e instrumentos não letais, abordagens, buscas domiciliares e atuação dos policiais penais nas unidades prisionais. Uma das medidas principais é a proibição do uso de arma de fogo contra pessoa desarmada que esteja em fuga ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial.
Um dos primeiros a reagir publicamente ao texto foi o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União). Ele classificou o decreto como “engessamento das forças policiais” e como uma “chantagem explícita contra os estados”, ao impor aos governadores sanções de “acesso aos fundos de segurança e penitenciário”.
“O texto evidencia que a cartilha do governo Lula para a segurança pública foca apenas crimes de menor potencial ofensivo, como furtos. Mas não estamos na Suécia. A realidade brasileira é marcada por narcotraficantes violentos, equipados com um vasto arsenal, que travam uma verdadeira guerra contra o Estado Democrático de Direito”, expôs Caiado.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que o decreto é um “presentão de Natal para a bandidagem do país inteiro” e prometeu acionar imediatamente o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a medida do governo federal.
“Parabéns aos envolvidos. Decreto sem diálogo, publicado na calada da noite, sem amparo legal e numa clara invasão de competência. Agora, para usar arma de fogo, as polícias estaduais terão que pedir licença aos burocratas de plantão em Brasília. Uma vergonha. Que o Congresso Nacional se levante e casse esse decreto absurdo”, reagiu Castro nas redes sociais.
