O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, se reuniu na manhã desta quarta-feira (19) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para debater o PL (Projeto de Lei) Antifacção, aprovado na Câmara na noite da última terça-feira (18).
O encontro, marcado para às 9h, foi realizado na Residência Oficial do Senado. Fachin deixou o local por volta de 10h20.
Além do PL antifacção, foram discutidos os avanços do Programa Pena Justa, uma iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para aprimorar o sistema prisional brasileiro e projetos de interesse dos servidores do Judiciário.
Mais tarde, Hugo Motta confirmou ter discutido o projeto Antifacção na reunião. Disse que pôde dividir com Fachin e Alcolumbre como foi feita a construção da aprovação do texto e afirmou que "todos estão esperançosos na construção dessa legislação".
"Tenho dito sempre que o diálogo tem sido a principal ferramenta usada por nós na construção de soluções para pautas difíceis como é essa da segurança pública", disse o presidente da Câmara.
O PL Antifacção foi aprovado no Câmara com 370 votos favoráveis após ter sido alterado seis vezes. Agora, o texto segue para análise do Senado e deve ser relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE).
O texto, que foi batizado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado na Câmara, mira organizações criminosas ultraviolentas, milícias privadas e grupos paramilitares. Ele endurece penas, altera regime de cumprimento de sentenças, muda regras sobre destinação de bens apreendidos e cria novos tipos penais.
Apesar de ter sido inicialmente enviado pelo governo, a escolha do relator na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), e as mudanças feitas no texto desagradaram Lula e a base governista, o que pode motivar judicialização de alguns temas.
Fachin é o antigo relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das Favelas no Supremo. A ação foi apresentada na Corte em 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) e questiona a violência policial em operações nas comunidades do Rio de Janeiro.
Com Fachin na presidência do STF, o processo ficou temporariamente sem relator. Diante da megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, Alexandre de Moraes assumiu o caso para decisões urgentes.
À CNN Brasil, o presidente da Câmara afirmou ter conversado com Moraes sobre o PL Antifacção. O ministro relatou, segundo Hugo Motta, ver o projeto com “bons olhos”.
"Ele [Moraes] vê com bons olhos o trabalho que o deputado Derrite tem realizado. Um trabalho de endurecimento de penas, de poder, de certa forma, modernizar a nossa legislação", declarou Hugo em entrevista.
O presidente da Câmara também afirmou ter a expectativa de que o STF concorde com os termos do projeto.
"Por termos essa construção política feita de maneira competente, eu penso que no próprio Supremo Tribunal Federal nós vamos também ter uma boa avaliação desse trabalho legislativo de endurecimento ao enfrentamento ao crime organizado", avaliou. (Com CNN - Brasília)
