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Política

Entre os seis PLs aprovados hoje está o que obriga o agressor a ressarcir o SUS

O autor da propositura é o deputado Coronel David (PL)

Campo Grande 
27/09/23 às 13h27
Mesa Diretora da Alems na sessão desta quarta-feira (27) (Glaucia Jandre)

Foram aprovadas seis matérias pautadas na Ordem do Dia da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), desta quarta-feira (27). Um dos destaques foi o Projeto de Lei 220 de 2023, de autoria do deputado Coronel David (PL), que dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Estado, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), às vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta foi aprovada em primeira discussão.

Segunda votação

Projeto de Lei 145 de 2023, do deputado Junior Mochi (MDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Campeonato de Pesca Esportiva, realizado pelo Grupo Galera do Taquari, anualmente, na primeira quinzena do mês de setembro, no município de Coxim.

Projeto de Lei 246 de 2023, do Poder Executivo, altera a Lei 5.466 de 2019, substituindo o método de Avaliação de Competências Básicas pelo Curso de Gestão de Dirigente Escolar de, no mínimo, 40 horas, oferecido pela Sed (Secretaria de Educação) e/ou por parceiros conveniados. Serão considerados aptos aqueles que obtiverem, no mínimo, 80% de aproveitamento, segundo critérios a serem definidos em regulamento. 

Projeto de Lei 261 de 2023, do Executivo, institui o Programa MS Supera, que visa reduzir a evasão escolar e viabilizar a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas, nos cursos universitários e de educação profissional técnica.

Projeto de Resolução 30 de 2023, de autoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB), concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

Projeto de Lei 249 de 2023, do presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), declara de Utilidade Pública Estadual o “Conselho da Comunidade de Sonora”. 

O deputado Renato Câmara (MDB) pediu vista do Projeto de Lei 254 de 2023, do Poder Executivo, que dá nova redação à dispositivo da Lei 4.702 de 2015, para alterar de Subsecretaria de Comunicação da Secretaria de  Estado da Casa Civil para Secretaria-Executiva de Comunicação da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, responsável por elaborar e disponibilizar no seu site o manual da identidade visual do Governo do Estado.

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