O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), bloqueou nesta segunda-feira (3) o pagamento de emendas parlamentares destinadas a duas entidades que não cumpriram critério de transparência. São elas: Associação Moria e Programando o Futuro.
Segundo o despacho do ministro, a decisão se deu por causa do fim do prazo estabelecido para manifestação. Dessa forma, ficam impedidos novos repasses a essas entidades.
Dino ainda deu cinco dias para a Controladoria-Geral da União se manifestar sobre o cumprimento dos critérios de transparência, e 10 dias às entidades que apresentaram informações incompletas para que atualizem informações sobre os valores recebidos.
O bloqueio ocorre em meio ao discurso do novo presidente da Câmara, Hugo Motta, que destacou a importância de um parlamento forte e das emendas parlamentares – tema que deve gerar disputas, mais uma vez, em 2025.
Na mesma decisão, o ministro reforçou entendimento sobre atualização e divulgação dos planos de trabalho de entidades beneficiárias de emendas PIX. (Com g1 e GloboNews)
