Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul analisam, nesta quarta-feira (19), na Alems (Assembleia Legislativa), uma proposta que pode impactar o funcionamento de diversas entidades sociais no estado.
O Projeto de Lei 299/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), propõe mudanças na legislação que trata da declaração de utilidade pública dessas organizações.
O objetivo principal do projeto é permitir que dirigentes de associações, fundações e outras entidades sem fins lucrativos possam ser remunerados, desde que atendam a algumas exigências.
Atualmente, a legislação estadual impede esse tipo de pagamento, o que muitas vezes dificulta a profissionalização da gestão dessas instituições.
A proposta será analisada em primeira discussão e, se aprovada, avançará para as próximas etapas no Legislativo.
Segundo o autor do projeto, a mudança é necessária para garantir que essas entidades tenham uma gestão eficiente e profissional, sem comprometer sua missão social.
Caso o projeto seja aprovado, as entidades poderão ter mais estrutura para continuar prestando serviços importantes à população, sem depender exclusivamente de trabalho voluntário na administração.
O que muda
A proposta adiciona um novo trecho à Lei 3.498/2008, permitindo que líderes dessas organizações recebam salários, desde que:
? A entidade atue em áreas como Educação, Assistência Social, Cultura, Pesquisa Científica, Artes, Filantropia ou atividades similares sem fins lucrativos.
? O dirigente exerça, de fato, um cargo executivo na gestão da entidade.
? A remuneração siga valores compatíveis com o mercado na região onde a entidade está localizada.
? A prestação de contas seja transparente, com a publicação anual de relatórios sobre a administração e os gastos.
