Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul vão decidir, nesta quinta-feira (20), se aprovam um benefício extra para servidores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que se aposentaram por invalidez e precisam de assistência permanente.
O projeto de lei, de autoria do Poder Judiciário, será votado na sessão da Alems (Assembleia Legislativa) e pode garantir um auxílio mensal de três salários mínimos para esses aposentados.
A proposta altera a Lei 3.310/2006, que rege os servidores do Judiciário estadual. Caso seja aprovada, a mudança permitirá o pagamento do auxílio-invalidez aos aposentados que, por laudo médico oficial, forem considerados incapazes de realizar qualquer atividade e necessitarem de cuidados constantes.
O objetivo é garantir um suporte financeiro para quem não consegue mais trabalhar e precisa de assistência diária para tarefas básicas.
Para receber o benefício, o aposentado terá que passar por uma avaliação da perícia médica do Estado, que atestará a necessidade do auxílio.
A votação acontece em primeira discussão e, se aprovada, a proposta seguirá para novas etapas de análise antes de virar lei.
