Três matérias estão previstas para a votação da Ordem do Dia desta terça-feira (27), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de Comunicação do Parlamento. A pauta fica disponível neste link.
Duas propostas estão pautadas em primeira discussão, de acordo com a Secretaria Jurídica Legislativa. São elas, Projeto de Lei nº 269/2023, de Lia Nogueira (PSDB), que dispõe sobre o uso de carrinhos de compras adaptados, em hipermercados e supermercados, para atender às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e Projeto de Lei nº 139/2024, do Poder Judiciário, que altera a redação de dispositivos da Lei n.º 3.687, de 9 de junho de 2009, com o objetivo de criar o cargo de técnico de nível superior, com qualificação em enfermagem para o quadro de servidores efetivos.
A terceira proposta a ser analisada será o Projeto de Resolução nº 104/2023, em discussão única, que cria o Prêmio Prefeito Alfabetizador no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. De autoria do presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), a proposta tem como objetivo premiar os gestores municipais que alcançaram os melhores avanços nas políticas públicas de educação, em comparação ao ano anterior no IQE-MS (Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul). A entrega ocorrerá em cerimônia pública, promovida pela Alems em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação.
