Os deputados devem votar, na primeira sessão plenária da semana, a redação final de proposta que institui a Campanha do Agasalho. Ao todo, estão previstos cinco projetos conforme pauta da Ordem do Dia.
A sessão plenária deste terça-feira (9) tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ).
De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), os deputados votarão a redação final do Projeto de Lei 190/2023, que institui a Campanha do Agasalho no Estado do Mato Grosso do Sul. De acordo com a proposta, a Campanha deverá ser realizada todos os anos nos meses de maio a julho, época em que o frio é mais intenso no nosso Estado, devendo haver ampla divulgação e ser incluída no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.
Em segunda discussão os deputados votarão dois projetos de lei. O Projeto de Lei 184/2022, do deputado Neno Razuk (PL), institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito no Estado de Mato Grosso do Sul. Já o Projeto de Lei 94/2024, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir a Agência de Promoção de Investimentos de Mato Grosso do Sul (Invest MS), sob a modalidade de serviço social autônomo, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dois projetos serão apreciados em primeira discussão. O Projeto de Lei 227/2022, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), acrescenta dispositivos à Lei n.º 3.665, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para confecção de 2ª vias de documentos de pessoas idosas e ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas.
Por fim, o Projeto de Lei 87/2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), que dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.885, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências.
