Os deputados estaduais devem apreciar e votar, nesta quinta-feira (27), durante a sessão plenária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), três projetos conforme a Ordem do Dia. As propostas serão votadas em discussão única, primeira e segunda discussão.
A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de comunicação da Casa de Leis.
Em segunda discussão os parlamentares votarão o Projeto de Lei 118/2024, da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual do Reggae no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, em homenagem a Lincoln Gouveia.
Os deputados analisarão em primeira discussão o Projeto de Emenda Constitucional 1/2024, do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual.
O objetivo é alterar e acrescentar dispositivos aos artigos 55 e 59, do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias, para que os créditos adicionais concedidos aos Poderes e Instituições em determinado exercício, não integrem a base de cálculo para cômputo no exercício seguinte, respeitando-se assim, o teto de gastos instituído por meio da Emenda Constitucional 77, de 18 de abril de 2017.
Por fim, em discussão única, será apreciado o Projeto de Lei 121/2024, do deputado Caravina (PSDB), que denomina prédio público com o nome que especifica.
