Aprovado a LOA (Lei Orçamentária Anual) que prevê receita de R$ 26,4 bilhões ao Estado em 2025. O texto passou em segunda votação com 23 votos favoráveis e nenhum contrário, durante sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta terça-feira (10).
Os deputados estaduais acrescentaram emendas e, por isso, a medida volta à redação final antes de ser sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB).
O orçamento engloba os Poderes do Estado, seus fundos, órgãos, além de entidades da administração direta e indireta, incluindo fundações instituídas ou mantidas pelo Executivo. Do total, fica mantido 1% para eventos fiscais imprevistos.
Ainda dentro da cifra, são reservados os duodécimos aos órgãos nos seguintes valores:
R$ 520,2 milhões à Alems
R$ 14,3 milhões ao TCE (Tribunal de Contas do Estado)
R$ 1,3 bilhões ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)
R$ 705,5 milhões ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul)
R$ 347,3 milhões à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul
Ainda segundo o texto, “serão deduzidos de cada repasse os valores correspondes aos encargos com a Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), bem como receitas patrimoniais auferidas com aplicações financeiras e do IRRF (Imposto de Renda Retido da Fonte)”.
O Executivo fica autorizado a suplementar até 25% dos R$ 26,4 bilhões quando for decorrente de:
Despesa com pessoal e com encargos sociais.
Cobertura de despesa com sentenças judiciais.
Superávits financeiros apurados em balanços patrimoniais de exercícios anteriores.
Despesas decorrentes das contratações de operações de créditos autorizadas por leis específicas.
Anulação de dotação entre os mesmos grupos de natureza de despesa em ações diferentes dentro da mesma unidade orçamentária.
