Está prevista, para a sessão plenária desta quarta-feira (26) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul,) a votação, em primeira discussão, do Projeto de Lei Projeto de Lei 120/2024, com a proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2025.
Além desse projeto, outros três estão na pauta da Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de Comunicação da ALEMS.
Conforme consta no Projeto de Lei 120/2024, a meta da receita total, em valor corrente, estimada pelo Governo para o próximo ano é de R$ 26,402 bilhões.
Além de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), a LDO estabelece as metas e as prioridades da Administração Estadual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária.
Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 65/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União). A proposta institui o Dia da Agricultura Irrigada em Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, em 15 de julho. A data foi escolhida, conforme consta na justificativa do projeto, “por estar próxima ao dia mundial do Meio Ambiente (5 de junho) e por estar no início do período de seca, em grande parte das regiões brasileiras”.
Também deve ser votado o Projeto de Lei 97/2024, do Poder Executivo. A proposição “estabelece as condições gerais dos contratos, dos termos aditivos ou dos instrumentos similares firmados pelos beneficiários de imóveis originários ou incorporados por sucessão legal à Agehab-MS (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul), e daqueles que tenham como objeto o retorno de investimento estadual dos empreendimentos realizados em parceria, para a aquisição do lote e/ou da unidade habitacional”.
Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Resolução 04/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB). Apreciada em discussão única, a proposta é relativa à concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
