Os deputados devem votar, na manhã desta quarta-feira (21), três projetos durante a sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). As propostas estão previstas para segunda discussão e discussão única conforme Ordem do Dia.
A sessão, que é aberta à participação de toda sociedade, tem início às 9h e é realizada no Plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis.
Em segunda discussão os parlamentares analisarão dois projetos. O Projeto de Lei Complementar 4/2024, do Poder Executivo, acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 188, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
A alteração na norma atribui competência ao Comandante-Geral do CBMMS, a fim de que ele possa estabelecer as normas e os demais aspectos da atividade profissional para o ingresso de oficiais e praças nos Quadros Temporários da Corporação; e incluir na composição da Corporação o Quadro de Oficiais Especialistas Temporários Bombeiro Militar, o Quadro de Oficiais de Saúde Temporários Bombeiro Militar e o Quadro de Praças Temporários Bombeiro Militar, para admitir o ingresso de oficiais e praças dos Quadros Temporários no CBMMS, diante de demandas emergenciais, que, por sua natureza sazonal, exigem o aumento de efetivo.
O Projeto de Lei 38/2024 de autoria da deputada Mara Caseiro, institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Perito Papiloscopista a ser comemorado anualmente em 5 de fevereiro.
O objetivo, segundo a proposta, é o reconhecimento aos que exercem o ofício de identificação humana, desempenhando um papel fundamental na elucidação de crimes, e até para inocentar suspeitos.
Em discussão única será votado o Projeto de Resolução 14/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense a quem especifica.
