Na manhã desta terça-feira (20), na sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), os deputados aprovaram três projetos pautados pela Ordem do Dia, sendo um em primeira votação, outro em segunda e o terceiro em discussão única.
Em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 106/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que institui o Dia Estadual dos Agentes de Segurança Viária, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio, com data incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Conforme o projeto, a escolha deste dia remete à primeira assembleia histórica da categoria, que representa um marco dos agentes no espectro da segurança viária. A matéria agora segue para análise das comissões de mérito.
Os parlamentares votaram em segunda discussão o Projeto de Lei 147/2024 do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.225, de 12 de julho de 2012, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso do Sul. O objetivo da alteração na norma é o fortalecimento das ações de monitoramento e controle das atividades associadas à comercialização e ao trânsito de materiais de propagação vegetal, sementes e mudas, tendo em vista o relevante crescimento da cadeia de produção de madeira e celulose de Mato Grosso do Sul, permitindo o aperfeiçoamento da legislação estadual. Vai ao expediente para sanção.
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Resolução 15/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que concede a Comenda do Mérito Legislativo ao poeta e repentista Ruberval Araújo Cunha. Vai para promulgação.
Além das propostas, foram aprovadas 18 indicações e duas moções, sendo uma em nome da Alems ao Senor Abravanel, o Silvio Santos. “Figura que representa a comunicação e a alegria dos domingos do povo brasileiro, por muitos anos. Fazer uma moção a essa figura emblemática”, disse o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP).
