Os deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram e aprovaram três matérias, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (9), entre elas, em primeira discussão, o Projeto de Lei 177/2024, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a “Campanha Quebrando o Silêncio”, a ser comemorada anualmente no quarto sábado do mês de agosto.
A campanha é uma iniciativa da Igreja Adventista do Sétimo Dia, dedicada à conscientização e prevenção da violência doméstica, abuso infantil e violência contra a mulher.
Previsto para análise em primeira discussão, o Projeto de Lei 179/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do MSPREV (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul); altera a redação de dispositivos da Lei 3.150 de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências; teve pedido de vistas pelo deputado João Henrique (PL).
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 171/2024, do Poder Judiciário, que a altera e acrescenta dispositivos à Lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006. A matéria que cria a concessão de gratificação aos servidores do órgão que exercem atividades de cumprimento de mandado judicial eletrônico, segue à sanção.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 196/2024, de autoria do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A matéria denomina a sala do Tribunal do Júri da comarca de Costa Rica, município localizado no Estado. O projeto segue à sanção.
