Os deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram e aprovaram quatro matérias durante a Ordem do Dia desta terça-feira (9). Em redação final, aprovado o do Projeto de Lei 190/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a Campanha do Agasalho no Estado do Mato Grosso do Sul.
A matéria, que segue à sanção, traz em seu texto que a campanha deverá ser realizada todos os anos nos meses de maio a julho, época em que o frio é mais intenso em nosso Estado, com ampla divulgação, e ainda ser incluída no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado, contido na Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010.
Em segunda discussão, foram aprovadas duas propostas. De autoria do deputado Neno Razuk (PL), foi aprovado o Projeto de Lei 184/2022, que institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito no Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria volta ao plenário para sua última análise, em redação final.
O Projeto de Lei 94/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir a Agência de Promoção de Invest MS (Investimentos de Mato Grosso do Sul), sob a modalidade de serviço social autônomo, na forma que especifica, e dá outras providências. A matéria segue à sanção.
Em primeira discussão, duas propostas foram aprovadas e serão votadas novamente em segunda discussão. Aprovado o Projeto de Lei 227/2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e coautoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que acrescenta dispositivos à Lei 3.665, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para confecção de 2ª vias de documentos de pessoas idosas e ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas.
O deputado Junior Mochi (MDB) declarou seu voto, enaltecendo a importância do projeto. “Parabenizo ambos deputados, pois esse é um projeto extremamente importante, a isenção da 2ª via dos documentos das pessoas idosas e carentes, principalmente quando tenham sido objeto de ação criminosa”, ressaltou.
O deputado e 1º secretário da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB) agradeceu o apoio dos parlamentares na aprovação de seu projeto. “Agradeço a colaboração de todos os pares, é um projeto de suma importância para o Estado de Mato Grosso do Sul e mostra a consciência social da nossa Assembleia Legislativa, quero agradecer também ao coautor, deputado Paulo Duarte, que me ajudou a elaborar esse projeto”, disse.
Também aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 87/2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), que dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei 3.885, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências.
