Integrante do grupo de trabalho da regulação da reforma tributária, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse à CNN que o colegiado deve acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para apreciar a constitucionalidade do projeto.
Se algum dispositivo violar a Constituição, ele poderá ser alterado em 2025 para evitar atraso na reforma, que começa a valer em 2026.
“Devemos nos antecipar e submeter ao STF a análise sobre a constitucionalidade da reforma tributária. Caso haja contestação em algum artigo aprovado, teremos tempo de adaptar o texto antes do início da implementação das mudanças no sistema tributário”, disse Lopes.
Ainda segundo o deputado, isso evitaria algo que acontece no Brasil, devido ao emaranhado de leis tributárias.
“Alguns recorrem à Justiça com o objetivo de não pagar impostos. Atualmente, está contestado o equivalente a quase um PIB, algo em torno de 8 a 9 trilhões de reais. É um dinheiro do povo brasileiro, porque o consumidor pagou quando comprou um produto ou um serviço, mas o empresário prefere contestar na Justiça”, afirmou.
Na quinta-feira (4), o grupo de trabalho divulgou o relatório do projeto. A expectativa no Congresso é que o texto seja levado ao plenário da Casa na semana que vem.
