A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) acesso a todos os documentos relativos ao acordo de colaboração premiada firmada pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid, inclusive das negociações e depoimentos prévios à celebração e homologação do acordo.
O ex-presidente também solicitou o acesso a todos os procedimentos que levaram ao indiciamento dele sobre a venda ilegal de joias. Mauro Cid também foi indiciado neste caso.
Na semana passada, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente e auxiliares dele por vendas ilegais de joias presenteadas por autoridades internacionais. A PF acredita ter provas robustas para incriminar Bolsonaro e ex-assessores.
Em um dos pedidos, a defesa de Bolsonaro chama o indiciamento de “anômalo”, ou seja, que foge a normalidade.
“O constitucional exercício da ampla defesa somente será viabilizado caso seja franqueado o acesso aos autos de todos os feitos cujas informações ou provas tenham sido aproveitadas de algum modo nesta Petição, de modo a evitar-se que a proposital autuação de procedimentos”, diz a defesa.
Sobre a delação de Mauro Cid, a defesa afirma que a Corte tem entendimento firmado sobre as delações. “Esta Corte Suprema há muito asseverou que, além de caracterizar negócio jurídico entre as partes, o acordo de colaboração premiada é meio de obtenção de provas, de investigação, visando à melhor persecução penal de computados e de organizações criminosas, [possuindo] potencial impacto à esfera de direitos de corréus delatados, quando produzidas provas ao caso concreto”, diz.
